Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 627 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 007/2018 constituída pela Portaria nº 171/2018/GP/DETRAN-MT. 11/09/2018  
Portaria Detran Port. 632 Descredenciar, a pedido, a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MUNDIAL LTDA - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MUNDIAL, na classificação “A”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “B”. 11/09/2018  
Portaria Detran Port. 633 Descredenciar, a pedido, a empresa AUTO ESCOLA MARINGA LTDA - ME - AUTO ESCOLA MARINGA, credenciada junto ao município de Sinop/MT sob código nº 509. 11/09/2018  
Portaria Detran Port. 630 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 11/09/2018  
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