Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 647 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 345/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 18/09/2018  
Portaria Detran Port. 650 Designar os servidores para realização de vistorias técnicas destinadas aos veículos automotores que necessitam de gravação/remarcação do número do NIV (número de identificação veicular) ou motor, nos termos estabelecidos pela Portaria nº 240/2015/GP/DETRAN-MT. 18/09/2018  
Portaria Detran Port. 642 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 454/2018/GP/DETRAN. 14/09/2018  
Portaria Detran Port. 645 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 456/2018/GP/DETRAN. 14/09/2018  
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