Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 328 Designa no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso os membros da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. 24/05/2019  
Portaria Detran Port. 326 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 24/05/2019  
Portaria Detran Port. 327 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão, conforme consta na portaria. 24/05/2019  
Portaria Detran Port. 323 Considerando o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 333/2016/GP/DETRAN-MT, datada de 15 de agosto de 2016 e publicada no DOE em 17 de agosto de 2016, página 41. Resolve: 23/05/2019  
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