Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 690 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 172/2018/CGE-COR/DETRAN. 04/10/2018  
Portaria Detran Port. 688 Aplicar a empresa L. Lima Amorim - ME, a sanção administrativa de suspensão decorrente da inexecução parcial do Contrato nº. 009/2017, conforme caracterizado nos autos do Processo Administrativo nº 302551/2018 (Portaria nº388/2018/GP/DETRAN/MT). 04/10/2018  
Portaria Detran Port. 687 Determinar, o Arquivamento do Processo disciplinar nº 051/2015, instaurado com a Portaria Conjunta nº 1063/2015/CGE-COR/DETRAN. 04/10/2018  
Portaria Detran Port. 679 Credenciar a empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES HABILITAR LTDA - AUTO ESCOLA HABILITAR, na classificação “B”. 03/10/2018  
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