Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 693 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2016 constituída pela Portaria nº 340/2016/CGE-COR/DETRAN-MT. 08/10/2018  
Portaria Detran Port. 692 Revogar a Portaria Conjunta N° 455/2018/CGE-COR/DETRAN/MT. 05/10/2018  
Portaria Detran Port. 691 Revogar a Portaria nº 242/2018/GP/DETRAN-MT 05/10/2018  
Portaria Detran Port. 689 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2018 constituída pela Portaria nº 29/2018/CGECOR/ DETRAN. 04/10/2018  
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