Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 343 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 339 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 393/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018. 29/05/2019  
Portaria Detran Port. 334 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 28/05/2019  
Portaria Detran Port. 333 Dispõe sobre o cancelamento do Certificado de Registro do Veículo - CRV - 01370031805-6. O Coordenador de RENAVAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 366, de 18 de dezembro de 2015. 28/05/2019  
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