Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 360 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Serviço, conforme consta na portaria. 06/06/2019  
Portaria Detran Port. 359 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 205/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 19 de abril de 2018 05/06/2019  
Portaria Detran Port. 358 Designa os servidores para acompanhar e fiscalizar o Contrato do Programa de Eficiência Energética, conforme consta na portaria. 04/06/2019  
Portaria Detran Port. 355 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 116/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018. 03/06/2019  
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