Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 450 Considerando a nova lotação de servidores lotados na Unidade Setorial de Correição, conforme publicação no Boletim de Pessoal/DETRAN/00151/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº 27485, de 18 de abril de 2019; retifica as informações 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 442 Estabelece procedimentos para autorizar Instituições Financeiras ou Empresas Credoras a realizarem inclusão, alteração ou cancelamento de gravames no Sistema Nacional de Gravames no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 445 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 011/2018 constituída pela Portaria nº 177/2018/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 03/07/2019  
Portaria Detran Port. 444 Estabelece requisitos e procedimentos para o credenciamento de empresas para realizar o controle e monitoramento das aulas teóricas ministradas em Centros de Formação de Condutores - CFC’s e instituições de ensino credenciadas pelo DETRAN/MT 03/07/2019  
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