Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 856 Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para gravação e regravação do NIV (NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR) no chassi/monobloco e/ou do Nº do motor de veículos automotores, reboques e semireboques e dá outras providências. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 855 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o seguinte Contrato, conforme consta na portaria. 11/12/2018  
Portaria Detran Port. 854 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 310/2018/CGE-COR/DETRAN. 10/12/2018  
Portaria Detran Port. 852 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte contrato, conforme consta na portaria. 07/12/2018  
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