Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 872 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 169/2018/CGE-COR/DETRAN. 18/12/2018  
Portaria Detran Port. 871 Prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 387/2018/GP/DETRAN. 14/12/2018  
Portaria Detran Port. 870 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 14/12/2018  
Portaria Detran Port. 862 Renomeia a Comissão para implementação da Política de Gestão de Riscos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - Detran-MT e dá outras providências. 13/12/2018  
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