Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 027 Descredenciar, a pedido, a empresa LARA & LOFFLER LARA LTDA - ME - AUTO ESCOLA EFICAZ,na classificação “A”, e passando o referido CFC, ser de classificação “B”, sendo campo de atuação a jurisdição do município de Cáceres/MT. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 029 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Convênio de Arrecadação, conforme consta na portaria. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 030 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os seguintes Contratos, conforme consta na portaria. 18/01/2019  
Portaria Detran Port. 028 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Convênio, conforme consta na portaria. 18/01/2019  
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