Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 594 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018 19/08/2019  
Portaria Detran Port. 593 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 19/08/2019  
Portaria Detran Retificação Port. 542 RETIFICA, em parte, a PORTARIA n 542/2019/GP/DETRAN-MT, de 30/07/2019, publicada no D.O.E n 27.558, de 01/08/2019, que institui Comissão para realização de Inventário Físico-Financeiro 16/08/2019  
Portaria Detran Port. 592 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Fornecimento, conforme consta na portaria. 16/08/2019  
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