Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 071 Designa os servidores Loester Rodrigo Marçal Siqueira e Edward Henrique Lopes dos Santos para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Processo nº 044/2016/CFISC/DETRAN/MT 12/02/2019  
Portaria Detran Port. 072 Designa os servidores Loester Rodrigo Marçal Siqueira e Edward Henrique Lopes dos Santos para constituírem Comissão de Processo Administrativo de Processo nº 049/2016/CFISC/DETRAN/MT 12/02/2019  
Portaria Detran Port. 079 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 311/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13 de junho de 2018 12/02/2019  
Portaria Detran Port. 078 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 354/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 17 de julho de 2018 12/02/2019  
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