Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 093 Renomear membros titulares e suplentes da Comissão de Ética do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 15/02/2019  
Portaria Detran Port. 092 Revogar a Portaria 053/2009 que institui e aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências. 15/02/2019  
Portaria Detran Port. 091 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 15/02/2019  
Portaria Detran Port. 090 Considerando os autos do Processo Administrativo 010/2018. Prorroga por 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos 14/02/2019  
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