Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 136 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 01/03/2019  
Portaria Detran Port. 137 Dispõe sobre a elaboração do TCA - Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito do DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito. 01/03/2019  
Portaria Detran Port. 138 Revogar as Portarias Nº 367/2017/PRES/DETRAN-MT e Nº 490/2018/GP/DETRAN-MT. 01/03/2019  
Portaria Detran Port. 132 Credenciar a empresa M. B. RODRIGUES - ME - AUTO ESCOLA IDEAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.872.450/0001-08, com sede à Rua Francisco de Melo Palheta, nº 475 - Centro - Jauru/MT, na classificação “A”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação AB. 28/02/2019  
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