Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 675 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 112/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DO em 07 de março de 2019 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 678 Credencia a empresa Davillyn Pereira Paim - Auto Escola Senna, com sede em Cuiabá/MT, como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar no processo de formação prática de condutores de veículos automotores 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 676 Credencia a empresa TERCEIRA VISÃO PERÍCIAS E VISTORIAS EIRELI, com sede em Sinop/MT, com o nome de fantasia de TERCEIRA VISÃO PERÍCIAS E VISTORIAS, para realização de serviços de gravação e regravação do NIV no chassi/monobloco e/ou motor de veículos, reboques e semi-reboques. 18/09/2019  
Portaria Detran Port. 674 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 250/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no D.O n° 27257, de 10 de maio de 2018, pág. 83 17/09/2019  
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