Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 162 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº016/2016, constituída pela Portaria Conjunta nº 350/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 31 de agosto de 2016. 13/03/2019  
Portaria Detran Port. 163 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 174/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de abril de 2018. 13/03/2019  
Portaria Detran Port. 164 Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº017/2016 constituída pela Portaria nº 354/2016/CGE-COR/DETRAN-MT, publicada no D.O em 31.08.2016 e substituída pela Portaria nº 114/2018/GP/DETRAN/MT 13/03/2019  
Portaria Detran Port. 160 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 11/03/2019  
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