Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 693 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 115/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 07 de março de 2019 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 697 Credencia a profissional psicóloga para atuar na realização de avaliações psicológicas aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 701 Credencia, as clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 25/09/2019  
Portaria Detran Port. 702 Designa a servidora JÉSSICA APARECIDA NEVES DE ARAÚJO, matrícula funcional nº 270734, para compor a Comissão Examinadora de Provas Práticas e Teóricas do DETRAN/MT 25/09/2019  
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