Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 180 Designar os servidores Edward Henrique Lopes dos Santos e Loester Rodrigo Marçal Siqueira, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas pelo Processo nº. 058/2018/CFISC/DETRAN-MT 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 177 Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 173 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 13/07/2018. 21/03/2019  
Portaria Detran Port. 170 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar os Contratos, conforme consta na portaria. 19/03/2019  
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