Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 192 Considerando o art. 3º da Portaria 218/2018/CGE-COR/DETRAN, e, nos termos do artigo 28 caput do Decreto Estadual nº 522/2016. Mantem os atuais membros da comissão processante para dar continuidade aos trabalhos. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 194 Designar os servidores para acompanhar e fiscalizar o seguinte Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação, conforme consta na portaria. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 195 Tornar sem efeito a Portaria nº. 074/2019/GP/DETRAN-MT. 29/03/2019  
Portaria Detran Port. 187 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 301/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de junho de 2018 28/03/2019  
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