Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 220 Credencia o Despachante Sr. WILLIAN ZEFERINO MOTA, inscrito no CPF 053.838.081-08, titular da empresa WILLIAN ZEFERINO MOTA - ME - DESPACHANTE MOTA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.852.664/0001-02, situada à Avenida Mato Grosso, nº 837 E - Cidade Nova - Lucas do Rio Verde/MT. 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 221 Estabelece o horário de funcionamento e de atendimento ao público dos Postos e Núcleos de Atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT, conforme disposto na portaria. 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 215 Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 026/2016 constituída pela Portaria nº 509/2016/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de novembro de 2016 09/04/2019  
Portaria Detran Port. 217 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 180/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 12 de abril de 2018 09/04/2019  
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