Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 225 Dispõe sobre o credenciamento de médicos e psicólogos, enquanto pessoa física até a implantação do credenciamento de clínicas previsto na Portaria n. 725/2018/GP/DETRAN-MT. 11/04/2019  
Portaria Detran Port. 227 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir as Ordens de Fornecimento, conforme consta na portaria. 11/04/2019  
Portaria Detran Port. 226 Estabelece critério de dosimetria a ser observado pela autoridade responsável pela aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por somatório de pontos na Carteira Nacional de Habilitação no Estado de Mato Grosso. 11/04/2019  
Portaria Detran Port. 224 Retifica em parte a Portaria n.º 221/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no DOE-MT n.º 27479 em 09 de abril de 2019. 11/04/2019  
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