Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 251 Designa retroativamente a data de 10 de abril de 2019, o servidor Edward Henrique Lopes dos Santos para integrar a Comissão de Processo Administrativo instaurada pela Portaria nº. 191/2019/GP/DETRAN-MT, datada e publicada em 28 de março de 2019, página 95, na qualidade de membro. 23/04/2019  
Portaria Detran Port. 246 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 397/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 09 de agosto de 2018. 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 250 Substitui a servidora ISLI SARTORI NASCIMENTO pelo servidor LEANDRO BERNARDINO DE SANTANA ALVES, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 037/2018, instaurado pela Portaria nº 350/2018/CGE-COR/DETRAN/MT 22/04/2019  
Portaria Detran Port. 248 Prorroga por mais 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 114/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 14 de março de 2019 22/04/2019  
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