Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 821 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 305/2018/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE-MT em 7 de junho de 2018 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 822 Designa servidores para compor o Escritório Diretivo de Projetos Especiais - EDPE da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT como membros representantes do Departamento Estadual de Trânsito 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 823 Designa os servidores responsáveis para constituírem a Comissão Central de Avaliação de Desempenho, com as competências definidas nos Art.8º e Art.10 do Decreto nº 110/2013 e Art.6º do Decreto nº 3006/2004 12/11/2019  
Portaria Detran Port. 816 Credencia a empresa AUTOESCOLA FORMULA EIRELI - Autoescola Fórmula, com sede em Várzea Grande/MT, como CFC de classificação “B”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, ser de classificação “AB” 11/11/2019  
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