Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 318 Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 203/2017/CGE-COR/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 18 de maio de 2017. 23/05/2019  
Portaria Detran Port. 321 Considerando o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 332/2016/GP/DETRAN-MT, datada de 15 de agosto de 2016 e publicada no DOE em 17 de agosto de 2016, página 41. Resolve: 23/05/2019  
Portaria Detran Port. 322 Considerando o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 328/2016/GP/DETRAN-MT, datada de 15 de agosto de 2016 e publicada no DOE em 17 de agosto de 2016, página 40. Resolve: 23/05/2019  
Portaria Detran Port. 325 Considerando o Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 331/2016/GP/DETRAN-MT, datada de 15 de agosto de 2016 e publicada no DOE em 17 de agosto de 2016, página 40. Resolve: 23/05/2019  
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