Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 357 Credencia, a título precário, clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 03/06/2019  
Portaria Detran Port. 353 Substitui a servidora Greice Carla de Oliveira Lima, pela servidora Isli Sartori Nascimento, como membro da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 111/2019/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2019. 03/06/2019  
Portaria Detran Port. 356 Credencia clínicas médicas, para atuarem na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica. 03/06/2019  
Portaria Detran Port. 350 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 31/05/2019  
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