Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 449 Designa os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir o Contrato, conforme consta na portaria. 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 452 Institui comissão para realização do Inventario Físico Financeiro, exercício 2019, dos Bens Imóveis do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso. 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 450 Considerando a nova lotação de servidores lotados na Unidade Setorial de Correição, conforme publicação no Boletim de Pessoal/DETRAN/00151/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso Nº 27485, de 18 de abril de 2019; retifica as informações 04/07/2019  
Portaria Detran Port. 442 Estabelece procedimentos para autorizar Instituições Financeiras ou Empresas Credoras a realizarem inclusão, alteração ou cancelamento de gravames no Sistema Nacional de Gravames no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT. 03/07/2019  
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