Legislação

Tipo de Legislação Número Assunto Data Ação
Portaria Detran Port. 321 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 031/2016, instaurado pela Portaria nº 514/2016/CGE-COR/DETRAN. 22/05/2018  
Portaria Detran Port. 326 Substituição de servidores, para no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018, instaurado pela Portaria nº 178/2018/CGE-COR/DETRAN-MT. 22/05/2018  
Portaria Detran Port. 329 Retificar, em parte, a PORTARIA Nº 309/2018/GP/DETRAN/MT, 22/05/2018  
Portaria Detran Port. 310 Nomear o Sr. Maciel de Oliveira, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado AGNALDO SOLON VASCONCELOS, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 15/2018/DETRAN. 21/05/2018  
Ordenar