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É necessária a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação, quando a anterior estiver vencida ou prestes a vencer. Quando o condutor pretende exercer atividade remunerada também deverá ser renovada a CNH, além de Exame de Aptidão Física e Mental, juntamente com a Avaliação Psicológica. Caso o condutor possua cursos especiais para exercer atividade remunerada, e ainda não estiverem registrados em seu prontuário, deverá apresentar o certificado para averbação.

DISPONÍVEL NAS UNIDADES:

- Sede DETRAN-MT;

- CIRETRANs;

- Núcleo de Atendimento Galeria Itália Center;

- Núcleo de Atendimento Goiabeiras;

- Núcleo de Atendimento Shopping Estação Cuiabá;

- Ganha Tempo Várzea Grande / Várzea Grande Shopping;

- Agência VIP Sinop;

- Agência VIP Sorriso.

OBS: No município onde reside

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ORIGINAL):

- Documento de identificação com foto em perfeito estado de conservação, podendo este ser a Carteira Nacional de Habilitação;

- Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou situação cadastral emitida pela Receita Federal;

VALORES:

PRAZOS PARA RENOVAÇÃO:

- A cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;        
- A cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;        
- A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos;
- Casos especiais: a critério do médico perito examinador.

PRAZOS PARA ENTREGA:

- 10 dias no DETRAN/SEDE;

- 15 dias na CIRETRAN e demais núcleos de atendimento.

PROCEDIMENTOS:

- Providencie os documentos necessários para abertura do processo;

- Vá a um dos Postos de Atendimento do DETRAN-MT, no município onde reside;

- Pague a taxa de renovação de CNH, que será emitida após a abertura do processo;

- Realize a captura de imagem, coleta biométrica e assinatura, nos locais onde há coleta digital;

- Caso o condutor exerça atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens, deverá submeter-se à avaliação psicológica (psicotécnico);

- Submeter-se a exame de aptidão física e mental (exame médico);

- Os condutores habilitados nas categorias, “C”, “D” e “E” deverão realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção, preliminarmente, à realização do exame médico, conforme Resolução 691 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, de 27 de setembro de 2017;

- Retorne ao posto de atendimento onde o processo foi aberto para protocolizá-lo;

- Retorno dentro do prazo estabelecido para retirar a Habilitação.

OBSERVAÇÕES:

- São aceitos como documento de identificação: Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira emitida por Conselhos Profissionais Superiores (Lei nº 6.206/75), documento das Polícias Civil, Militar e Federal, exceto Reservista. Os documentos devem, obrigatoriamente, conter filiação, data e local de nascimento;

- Ausência do cartão do CPF ou inexistência da numeração no documento de identificação deverá ser emitido o Comprovante de situação cadastral da Receita Federal;

- O boletim de ocorrência poderá ser feito através do site da Delegacia virtual do Estado de Mato Grosso;

- Comprovante de residência em nome do condutor, pais, familiares que tenham o mesmo sobrenome, dos últimos 90 dias;

- Validade do exame toxicológico é de 90 dias, a partir da data da coleta da amostra.

IMPORTANTE:

- Os Condutores que não possuam o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, ou com CNH vencida há mais 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverão submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH. (Previsto no Art. 150 CTB e Art. 6, §3º da Resolução 168/04/CONTRAN);

- A transferência é feita via sistema, que poderá ocorrer no mesmo dia da solicitação ou meses depois, dependendo da situação do condutor no Estado de origem (pontos, infrações de trânsito, débitos e outros) e poderá ser incluído o valor de transferência de outra UF no valor de R$ 77,03.

DEVIDO À PARTICULARIDADE DE CADA SERVIÇO, DURANTE O ATENDIMENTO, PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS E OS VALORES PODERÃO SOFRER VARIAÇÕES.