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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 201807/04/2020Credencia a empresa privada de vistoria relacionadas, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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Portaria DetranPort. 21707/04/2020Homologa a Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do DETRAN/MT, referente ao ano de 2020, nos termos do art. 9º do Decreto nº 3.006, de 05 de maio de 2004.
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Portaria DetranPort. 21306/04/2020Ficam vedadas as empresas credenciadas para estampem de PIV a adquirir, guardar, manter em depósito, fornecer, vender, instalar ou de qualquer forma utilizar, ainda que gratuitamente, lacres veiculares e base (blank) de placa e/ou tarjeta no padrão da Resolução n 231 do CONTRAN.
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Portaria DetranPort. 21606/04/2020 Credencia a empresa privada de vistoria relacionadas, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular, e a emissão do respectivo laudo, para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso
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Portaria DetranPort. 21506/04/2020Regulamenta procedimentos para auditoria de processos movimentados por profissionais despachantes credenciados, e regras para os processos de transferência de propriedade de veículos comercializados por pessoas jurídicas
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Portaria DetranPort. 21406/04/2020Regulamenta a realização de vistoria móvel pelas empresas privadas responsáveis pela realização de vistoria veicular no âmbito do Estado de Mato Grosso, credenciadas nos termos da Portaria nº 727/2019/GP/DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 21203/04/2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (COVID19), no âmbito do DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 21131/03/2020Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavirus (COVID19), no âmbito do DETRAN/MT.
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Portaria DetranPort. 21027/03/2020Dispõe sobre a substituição do Presidente da Autarquia durante a vigência do Decreto Estadual nº 413 de 18 de março de 2020, caso seja necessário.
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Portaria DetranPort. 20924/03/2020Designa os servidores para fiscalização e gestão do Contrato, conforme consta na portaria.
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