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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort 02021/01/2020Revogar a alínea “h”, inciso III do art. 20 da Portaria nº 720/2019/GP/DETRAN-MT
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Portaria DetranPort 01921/01/2020Credenciar a empresa
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Portaria DetranPort 02121/01/2020Cancelar, com fulcro na Lei Estadual n° 7.692 de 2002 e Portaria n° 203 de 1999 do DENATRAN, o serviço de Transferência de UF
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Portaria DetranPort 01717/01/2020Descredenciar, a pedido, empresa
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Portaria DetranPort 01817/01/2020Credenciar empresa
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Portaria DetranPort 01517/01/2020Designar para fiscalização e gestão
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Portaria DetranPort 01617/01/2020Credenciar empresa
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Portaria DetranPort 01316/01/2020ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 038-2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 351/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado.
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Portaria DetranPort 01416/01/2020ARQUIVAMENTO, do Processo Administrativo Disciplinar nº 45/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 395/2018/CGE-COR/DETRAN, ante a ausência de objeto a ser apurado.
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Portaria DetranPort 01214/01/2020Designa servidores para atuarem como Agentes da Autoridade de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso
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