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Lista de Legislações
TipoDataAssuntoAções
Portaria DetranPort. 29519/05/2022Convoca o servidor Raphael Pereira Lopes Fraga, a comparecer na Coordenadoria de Gestão de Pessoas do DETRAN/MT, prazo improrrogável de 05 dias, para regularização funcional.
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Portaria DetranPort. 29719/05/2022Credenciar a título precário a clínica médica relacionada, para atuar na realização de exames de aptidão física e mental aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e/ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, junto aos municípios que especifica.
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Portaria DetranPort. 29319/05/2022Designar os servidores para fiscalização e gestão do contrato n. 004/2015, conforme consta na portaria,
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Portaria DetranPort. 29219/05/2022Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato de Locação n. 007/2017, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 29119/05/2022Dispõe sobre a certificação de eventos de capacitação no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.
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Portaria DetranPort. 29419/05/2022Designar os servidores para acompanhar, fiscalizar e gerir a(s) Ordem(ns) de Serviços nº 04/2022, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 28818/05/2022Credenciar a entidade de ensino à distância relacionada, para ministrar cursos na área de trânsito na modalidade de ensino à distância - EAD, junto ao Estado de Mato Grosso.
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Portaria DetranPort. 28918/05/2022Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato n. 025/2022, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 29018/05/2022Designar os servidores elencados para acompanhar e fiscalizar o Contrato n. 016-5884/2021, conforme consta na portaria.
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Portaria DetranPort. 28718/05/2022Credenciar a título precário a empresa privada de vistoria relacionada, para atuar na realização de vistorias de identificação veicular e a emissão do respectivo laudo para utilização nos serviços do DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso, com validade em todas as unidades do DETRAN-MT.
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